| Trinta e uma entidades ligadas à educação e à promoção da pesquisa produziram uma Carta Aberta contrária ao PLS 518/2009, que tramita atualmente no Senado, e propõe a transferência da gestão do ensino superior público para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Nesse caso, se aprovado, o Ministério da Educação (MEC) se transformaria no Ministério da Educação de Base. Segundo os movimentos – dentre os quais, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Política e | Administração da Educação (Anpae) -, a proposta de autoria do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) representa um "grave retrocesso" para a educação brasileira. Ao separar dois níveis de ensino "interdependentes" e "complementares", o Projeto de Lei recupera a "já superada visão educacional desintegradora, presente nas políticas focalizadas dos anos 1990″, afirma o texto. "Ademais, tal proposição poderá criar mais dificuldades administrativas do que soluções para os problemas existentes, subdividindo instituições, criando novas estruturas, duplicando ações e organismos que possuem o mesmo fim", completa a mensagem. | As entidades pedem aos senadores que rejeitem a proposta e se empenhem na aprovação de teses e projetos "que fortaleçam a agenda sistêmica e articulada da política da educação". Segundo elas, além de ferir a Constituição de 88, o PL 518/2009 vai de encontro às deliberações da Conferência Nacional da Educação (CONAE), realizada em Brasília, ano passado. "[A Conferência Nacional de Educação] entende que a gestão educacional liderada exclusivamente por uma pasta facilita o respeito e a consagração desse direito social, além de organizar de modo mais satisfatório a busca de soluções aos problemas educacionais brasileiros, que estão inter-relacionados". |
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