Mais da metade dos municípios do País ainda não oferecem plano de carreira para o professor. Os dados são do Plano de Ações Articuladas (PAR), ferramenta do Ministério da Educação (MEC). Dos 5.565 municípios brasileiros, 5.532 (99,4%) responderam ao questionário do governo federal. Desses, apenas 43% afirmaram que têm plano de carreira. O Plano Nacional de Educação, que está em trâmite no Congresso, prevê dois anos de prazo para que todos os Estados e municípios brasileiros desenvolvam planos de carreira para todos os profissionais do magistério. "A discussão é importante porque pesquisas nos mostram que, para ter um impacto na melhoria da qualidade, a figura do professor é central. E, por isso, é imprescindível falar de plano de carreira", diz Maria Carolina Nogueira Dias, especialista em Gestão Educacional da Fundação Itaú Social. A entidade promove em São Paulo, na segunda-feira, um evento para discutir o tema.
Antonio Roberto Lambertucci, diretor de Valorização dos Profissionais de Educação do Ministério da Educação (MEC), diz que os municípios estão sendo estimulados. "Estamos conversando com os Estados e municípios para incentivar o regime de colaboração para que todos consigam apresentar seu plano de carreira. Quem não apresenta, tem | dificuldade de receber recursos voluntários", afirma. Para os especialistas, todo plano de carreira deve contemplar a formação do professor, as condições de trabalho e a estrutura de incentivos. Uma discussão complexa, que começa no pagamento do piso salarial.
Em junho, foi aprovada a lei que institui o piso nacional de R$ 1.187. Mas, apesar disso, muitos Estados e municípios a estão descumprindo, o que gerou greves e protestos. E, mesmo que consigam pagar o piso, os municípios podem não ter caixa suficiente para bancar a progressão de renda prevista no plano de carreira. "Resolvido o salário, é importante incorporar outros indicadores, como recrutamento, seleção, certificação e formação contínua do educador", diz Maria Carolina. "E isso, além da meritocracia, porque a política de bonificação traz essa questão para o debate, mas ainda não temos instrumentos desenhados. Falta-nos uma maneira de avaliar melhor o professor e seu desempenho em sala de aula."
Formação - A instituição do plano de carreira deve trazer consigo, também, a discussão sobre a formação desse profissional que ingressa no magistério, diz Nelson Marconi, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pesquisador do tema. "Não dá para só pensar nisso depois | que já é funcionário. Tem de ver o que antecede. Hoje, os cursos de Pedagogia preparam muito pouco para a sala de aula. Focam nos conhecimentos de história e filosofia, mas a pessoa precisa aprender a dar aula", diz. Sem contar, diz Maria Carolina, que a profissão tem sido vista como última alternativa. "A carreira é pouco atrativa, não atrai um público jovem. Vem quem não consegue entrar no mercado. Por isso, o plano de carreira tem de discutir como atrair e reter esse profissional."
Queda - Dados do Censo do Ensino Superior mostram que, em quatro anos, caiu pela metade o número de formandos nos cursos que preparam docentes para os primeiros anos da educação básica - como Pedagogia e Normal Superior. De 2005 a 2009, os alunos que concluíram essas graduações baixaram de 103 mil para 52 mil. Os graduandos em cursos de licenciaturas, que preparam professores para atuar no ensino médio e nos últimos anos do fundamental, também diminuíram - foram 77 mil em 2005, contra 64 mil em 2009. Em junho, a Assembleia Legislativa paulista aprovou a nova política salarial do Estado. O projeto inclui o reajuste de 42,2%, escalonado em quatro anos. Com isso, o piso salarial de início de carreira (40 horas semanais) chegará a R$ 2.368,51 em 2014. |
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