MEC libera mais de R$ 13 milhões para bolsas do Pronatec

G1 - O GLOBO - 18/03/2016 - RIO DE JANEIRO, RJ

O Ministério da Educação vai destinar R$ 13,1 milhões para custear bolsas nos cursos técnicos e de qualificação profissional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O repasse foi publicado em uma portaria do Diário Oficial da União desta sexta-feira (18).

Do montante, quase R$ 5 milhões serão destinados ao Sistema S (Sesi e Senai). Outros R$ 3,5 milhões estão previstos para o Instituto Dom Moacyr, do governo do Estado do Acre; R$ 3 milhões para a Secretaria Estadual de Educação do Piauí; e R$ 1,5 milhão para a Secretaria Estadual de Educação de Goiás.

O Pronatec é um programa voltado para a capacitação profissional técnica de jovens e adultos. No início do mês, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou que o governo vai ofertar 2 milhões de vagas no Pronatec. O número é maior do que oferecido no ano passado, quando foram disponibilizadas 1,3 milhão de matrículas.

No ano passado, o programa, uma das principais bandeiras da presidente Dilma Rousseff na eleição de 2014, teve dificuldades financeiras e alguns professores tiveram seus salários atrasados.

Mercadante anunciou ainda que, neste ano, haverá uma versão do Pronatec destinada à educação de jovens e adultos (EJA), onde os alunos poderão concluir o ensino médio e fundamental junto com a qualificação profissional.

Além disso, neste ano, segundo o ministro, os estudantes poderão fazer cursos do Pronatec à distância. O MEC vai criar uma plataforma chamada de MECFlix, em parceria com mais de 30 TVs públicas pelo país, para transmitir aulas, permitir orientação dos professores e diálogo entre os alunos.

Goiás: ação civil pede suspensão de edital de organizações sociais na educação

Goiás: ação civil pede suspensão de edital de organizações sociais na educação

MARIANA TOKARNIA - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL - AGÊNCIA BRASIL - 01/03/2016 - BRASÍLIA, DF

O Ministério Público de Goiás (PMGO) e o Ministério Público de Contas do Estado propuseram ação civil pública requerendo, em caráter liminar, a suspensão do Edital de Chamamento Público nº 1/2016, que busca selecionar organizações sociais (OSs) para assumir a gestão compartilhada de 23 escolas estaduais da macrorregião de Anápolis. Em caso de descumprimento, é requerida a imposição de multa diária no valor de R$ 10 mil ao procurador-geral do estado, Alexandre Tocantins, e à secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira. A informação foi divulgada hoje (1º) pelo MP-GO.

Após identificar pontos inconstitucionais no edital de chamamento de organizações sociais para administrar as escolas, o Ministério Público Federal, o MPGO e o Ministério Público de Contas do Estado expediram, no dia 16 de fevereiro, recomendação pelo adiamento da convocação até que as irregularidades sejam solucionadas. Na ocasião, os três órgãos já haviam dito que, caso o edital não fosse suspenso, recorreriam à Justiça solicitando uma decisão limiar.

Na recomendação, entre outras irregularidades, promotores e procuradores afirmam que nenhuma das 11 organizações qualificadas para o certame atende aos requisitos previstos na legislação. Em várias delas, os responsáveis respondem a processos judiciais, inclusive criminais, o que atenta contra a exigência de idoneidade moral, por exemplo. O governo, no entanto, deu andamento ao edital. No último dia 25, foi feita a segunda análise da documentação das organizações sociais.

Segundo a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce), cinco entidades foram habilitadas na etapa de análise da documentação: Associação Educacional Olimpo, Instituto Brasil Central de Educação e Saúde, Fundação Antares de Ensino Superior, Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão (Faesp), Instituto Consolidar e Inove.

De acordo com nota divulgada pela Seduce, a secretária Raquel Teixeira disse, em entrevista coletiva, que o compromisso do governo de Goiás é "com a busca de uma OS qualificada, idônea, responsável, de qualidade e que ajude a transformar a escola". Em outro comunicado, divulgado logo após a recomendação dos MPs, a secretaria diz que prestará os esclarecimentos sobre o projeto diretamente ao Ministério Público.

Administração por militares

O promotor de Justiça Fernando Aurvalle Krebs, titular da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia, instaurou inquérito civil público com o objetivo de investigar alguns aspectos da atuação das escolas públicas mantidas pela Polícia Militar no estado. A infomação também foi divulgada hoje pelo MPGO. O inquérito propõe a investigação de cobrança de matrículas dos alunos, o que fere a gratuidade do ensino público garantido na Constituição Federal. O promotor também questiona o cerceamento do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas em tais escolas, nas quais impõe-se "a lógica militar na educação, a qual não admite questionamentos."

Tanto a transferência da administração de escolas para organizações sociais quanto para a Polícia Militar estão na pauta dos protestos de estudantes e professores do estado. Desde dezembro do ano passado, eles chegaram a ocupar 28 escolas e a sede da Secretaria de Educaçãoe. Atualmente, todas as escolas em funcionamento foram desocupadas.

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Ujeverson Tavares Sampaio

Professor de Matemática

Faculdade de Tecnologia SENAI de Desenvolvimento Gerencial - FATESG

Colégio Estadual Santa Luzia.